Termos de Serviço
Versão 2026-10 · Última atualização: outubro de 2026
Estes Termos regulam o acesso e a utilização do BinooFlow, prestado pela PINEAXE IT SOLUTIONS UNIPESSOAL LDA, NIF 516546740 («BinooFlow» ou «nós»), a empresas e profissionais («Cliente»).,Ao concluir a adesão ou ao utilizar a plataforma, o Cliente aceita estes Termos e confirma ter lido a Política de Privacidade.
1. Quem pode aderir
O BinooFlow destina-se a empresas e profissionais, para uso na sua atividade. Quem faz a adesão declara ter pelo menos 18 anos e poderes para vincular o Cliente, e garante que os dados indicados são verdadeiros e atuais.,O Cliente é responsável pelos acessos que cria para a sua equipa, pela confidencialidade das palavras-passe e por toda a atividade realizada com as suas credenciais. Deve avisar-nos de imediato se suspeitar de uso indevido.
2. O serviço
O BinooFlow é uma plataforma de gestão de atendimento, agenda e comunicação, com funcionalidades como marcações online, atendimento por WhatsApp, webchat e email, agente de atendimento com inteligência artificial, integrações, documentos e módulos por setor de atividade. As funcionalidades e limites disponíveis dependem do plano e dos módulos contratados.,A plataforma evolui com frequência. Podemos melhorar, alterar ou substituir funcionalidades, mas não retiramos uma funcionalidade essencial do plano contratado durante o período já pago sem um aviso prévio de 30 dias.
3. Período de teste gratuito
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4. Preços, faturação e pagamento
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5. Cancelamento e reembolsos
O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento na plataforma ou através de support@binooflow.com. O cancelamento impede a renovação seguinte, e o acesso mantém-se até ao fim do período já pago. Não há reembolso de períodos já iniciados, incluindo no plano anual, salvo quando a lei o imponha ou quando o serviço não seja prestado por causa imputável ao BinooFlow.
6. Utilização adequada
O Cliente compromete-se a usar o BinooFlow de acordo com a lei e com estes Termos. Em especial, não pode:
7. Dados do Cliente e acordo de tratamento de dados
Os dados que o Cliente coloca ou recebe na plataforma continuam a ser do Cliente. Em relação aos dados pessoais dos seus clientes, pacientes, contactos e equipa, o Cliente é o responsável pelo tratamento e o BinooFlow é o subcontratante. Esta secção constitui o acordo de tratamento de dados previsto no artigo 28.º do RGPD.,O BinooFlow compromete-se a:
8. Responsabilidades do Cliente sobre os dados
O Cliente garante que tem fundamento jurídico para os dados que insere ou recebe na plataforma, em especial dados de saúde; que informa os seus clientes e pacientes, incluindo sobre o uso de inteligência artificial e de WhatsApp; que obtém os consentimentos necessários para enviar mensagens; e que ativa as proteções disponíveis, como o PIN dos registos clínicos, quando adequado.
9. Inteligência artificial
Algumas funcionalidades usam modelos de IA de fornecedores externos (Google e OpenAI), que tratam o conteúdo necessário por conta do BinooFlow, conforme a secção 5 da Política de Privacidade, onde constam os fornecedores e os modelos usados. As respostas automáticas, transcrições, resumos e sugestões podem conter erros. O Cliente decide que automatismos ativa, deve rever o que tenha impacto relevante, sobretudo em contexto clínico, e mantém a responsabilidade pelas decisões e comunicações finais. A lista de fornecedores de IA pode mudar; uma mudança que passe a tratar dados do Cliente noutro fornecedor é comunicada antes de ser ativada.
10. Integrações e serviços de terceiros
Integrações como WhatsApp, Google, Stripe ou o servidor de email do Cliente estão sujeitas aos termos desses fornecedores, que o Cliente aceita ao ligá-las. O BinooFlow não controla esses serviços e não responde pela sua indisponibilidade, pelas suas alterações ou por decisões que tomem sobre as contas do Cliente, como a suspensão de um número de WhatsApp.
11. Disponibilidade e suporte
Fazemos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros ou causas fora do nosso controlo. Sempre que possível, avisamos as manutenções planeadas. O suporte está disponível pelo chat da plataforma e por support@binooflow.com. Níveis de serviço específicos só se aplicam quando acordados por escrito.
12. Propriedade intelectual
A plataforma, a marca BinooFlow, o software e os conteúdos que disponibilizamos pertencem-nos ou aos nossos licenciadores. O Cliente recebe um direito de uso não exclusivo e intransmissível, durante a assinatura. O Cliente concede ao BinooFlow apenas a autorização necessária para tratar os seus dados com o fim de prestar o serviço. Sugestões de melhoria que o Cliente nos envie podem ser usadas livremente.
13. Responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, a responsabilidade total do BinooFlow por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao facto que lhe deu origem, e o BinooFlow não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades de negócio. Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave, nem quando a lei não permita limitar a responsabilidade.
14. Suspensão e cessação
O BinooFlow pode suspender o acesso em caso de falta de pagamento, de violação grave destes Termos ou de risco para a segurança da plataforma ou de terceiros, avisando o Cliente sempre que possível. Qualquer das partes pode fazer cessar o contrato nos termos acima. Com a cessação, o acesso termina e aplica-se o prazo de 30 dias para exportação dos dados previsto na secção 7.
15. Alterações a estes Termos
Podemos atualizar estes Termos. As alterações relevantes são comunicadas por email ou na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar a assinatura antes de a alteração entrar em vigor; a utilização posterior vale como aceitação.
16. Lei aplicável e litígios
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis.
17. Contacto
PINEAXE IT SOLUTIONS UNIPESSOAL LDA, NIF 516546740. Email: support@binooflow.com.